Dilma lançará 'pacote de bondades' para prefeitos

Data de publicação: 24/01/2013 09h38

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Dilma lançará 'pacote de bondades' para prefeitos / Chapadinha BLOG
Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área econômica uma proposta de 'encontro de contas' para cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber.

Se aprovada, a medida fará parte de um 'pacote de bondades' de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos – que serão recebidos na próxima semana em Brasília.

No evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Segundo a Folha apurou, o pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida na segunda em reunião de Dilma com dez ministros.

O 'encontro de contas' é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber.

Para os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não chegam a tempo.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS.

Lei de Acesso – No encontro, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai lançar um plano (incluindo aulas e cessão do software e-SIC) para auxiliar estados e municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação – em vigor desde maio de 2012, mas amplamente desrespeitada. 'A situação das cidades é a mais delicada', diz Jorge Hage, ministro da CGU.

(Folha Online)




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