Concurso do TJ-MA pode ser anulado pelo CNJ

Data de publicação: 29/04/2011 09h57

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O blogueiro Itevaldo informa hoje em seu blog que o CNJ pode anular o concurso do TJ - MA. 

O motivo teria sido a dispensa do processo licitatório para a escolha do IESES, pois para contratar o Instituto, o comando do TJ-MA sustentou que o Tribunal não teria gastos na contratação dos serviços, pois a remuneração do instituto adviria exclusivamente dos valores correspondentes às taxas de inscrição recolhidas pelos candidatos.

Ocorre que, segundo o CNJ “a remuneração ad exitum” não é justificativa legal para a dispensa e para a inexigibilidade do processo licitatório.

Confira na integra AQUI




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