Ministério Público abre comissão para investigar gestão de Castelo

Data de publicação: 11/01/2013 11h47

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Procuradora-geral, Regina Rocha esteve reunida com o procurador-geral de SL, Marcos Braid.
Procuradora-geral, Regina Rocha esteve reunida com o procurador-geral de SL, Marcos Braid.
As contas da prefeitura, durante a última gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), vão ser investigadas pelo Ministério Público. A iniciativa partiu da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que designou, por meio de portaria editada ontem, uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012. A medida é a primeira ação concreta desencadeada por uma força-tarefa criada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.

O responsável por comandar os trabalhos da Comissão, será o promotor Justino Guimarães, que através de sua assessoria informou, “ainda é muito cedo para falar algo, primeiro vai ser reunido todo o material, para ser aberto o processo, não sabemos qual será a qualidade, deste, por isso vamos aguardar um pouco mais”, revelou.

Porém o presidente da comissão, já encaminhou um pedido ao procurador-geral do município, Marcos Braid, solicitando os extratos de pagamentos dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro e outros dados pertinentes ao caso. Pedidos semelhantes serão encaminhados para as Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, incluindo informações sobre o motivo do não pagamento e sobre a existência ou não de recursos para essa finalidade.

Em relação a punições que podem ser dados ao ex-prefeito João Castelo, “não podemos nem dizer se vai ter punição, pois não sabemos do que se trata ainda, precisamos iniciar os trabalhos e aí sim falar quais as sanções que podem ser aplicadas”, comenta a assessoria do MP.

A iniciativa do Ministério Público foi elogiada pelo procurador-geral do município de São Luís, Marcos Braid, que ainda colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho da comissão. Ele garantiu que todas as informações disponíveis serão repassadas para o grupo de promotores de justiça.

Regina Rocha informou que o ano de 2013, no âmbito do Ministério Público do Maranhão, será especialmente dedicado às ações de combate à improbidade administrativa em todo o estado. No mês de fevereiro próximo, será realizado um seminário com a participação de todos os prefeitos.

“O Ministério Público tem, dentre as suas funções, a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e estes fatos tiveram especial repercussão, causando prejuízos à administração e aos servidores”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, ao justificar a criação da comissão.

O grupo montado pelo procuradora-geral é formado pelos promotores Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão, Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.

Para auxiliar a comissão na apuração dos fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Da reunião participaram os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, os promotores de justiça Justino Guimarães, Valdenir Cavalcante Lima, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, e o procurador-geral adjunto do município Domerval Moreno.


O Imparcial




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