Assembleia Legislativa não atualiza ‘Portal Transparência’ há 5 meses no Maranhão

Data de publicação: 04/01/2013 10h32

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Deputados do Maranhão

Deputados Maranhão

No dia 13 de julho de 2012, entrou em vigor em todo o país, a Lei de Acesso à Informação. No entanto, seis meses depois da nova legislação, a maioria dos órgãos públicos no Maranhão deixou de cumprir alguma das exigências. O portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão está desatualizado desde o mês de julho.

Contrariando a lei complementar que determina a atualização em tempo real de gastos, receitas e contratos, o portal do Legislativo estadual não traz, por exemplo, os gastos com diárias de cada deputado e despesa com pessoal, nos últimos cinco meses.

A última atualização foi referente ao mês de julho de 2012, quando a Assembleia informou despesas de mais de R$ 500 mil com diárias, no período de janeiro a julho do mesmo ano. Além disso, pelo portal da Transparência do órgão também não é possível acompanhar os nomes dos fornecedores que prestaram serviço e material para os deputados com o uso da verba indenizatória. Em todas as pastas verificadas pelo BLOG DO UDES FILHO não há informações da relação nominal com salários dos servidores, conforme determina a legislação.

Outra dificuldade encontrada é com relação às solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação Pública, que devem ser apresentadas por meio do formulário que deveriam estar disponível tanto através de um posto instalado na Casa do Povo, quanto pela internet por meio do site da instituição. De acordo com a lei, ao solicitar uma informação, o cidadão deveria receber o número de protocolo para acompanhar a tramitação do pedido. Para isso, basta fornecer o nome e forma de contato.

SITE OBSCURO


Apesar de estar no ar há quase três anos, o Portal da Transparência da Assembleia está desatualizado e permanece obscuro em vários pontos. Veja quais as principais falhas do site, se comparado aos portais da Câmara e do Senado:

- Os gastos de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro ainda não foram publicados.

- A lista com salários de servidores, que deveria ser divulgada mensalmente, continua sendo ignorada.

- As informações disponíveis não mostram o CNPJ das empresas que prestam serviços à Casa.

- Não são divulgadas as verbas extras destinadas às lideranças e à mesa executiva.

- Os gastos administrativos da Casa são apresentados de forma genérica, sem detalhamento.

- Estão fora do site informações de quais os cargos, quanto recebem e em que gabinetes trabalham os comissionados.

- Também não há informações detalhadas sobre os servidores de carreira.

NO CONGRESSO NACIONAL

Como comparação, é possível encontrar mais transparência nos portais da Câmara Federal e do Senado:

- Os dois sites já publicaram os gastos de setembro, com o nome das empresas além do CNPJ.

- No site da Câmara, aparecem as despesas desde o início dos mandatos, apesar de as notas fiscais só estarem disponíveis a partir de abril deste ano. Alguns deputados, inclusive, já divulgaram despesas programadas para outubro.

- Na página do Senado, os gastos podem ser acessados a partir de fevereiro de 2008, também com divulgação das notas fiscais a partir de abril de 2009.

- Ambos os portais trazem informações específicas sobre cada parlamentar: como votou, presença nas sessões, projetos apresentados, participação nas comissões, relatorias de matérias.


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