A fiscalização em bancos e correspondentes bancários da cidade foi realizada messa quarta-feira (25). Durante a ação, o Banco do Brasil, o Bradesco e a Lotérica Humberto de Campos foram autuados.

Entre as irregularidades, foram constatadas:

• aglomerações;
• indisponibilidade de serviços básicos, como saque;
• não disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• ausência de cadeira de rodas e de atendimento preferencial;
• Não emissão de senha com data e horário.

“Nosso objetivo é assegurar um atendimento com qualidade para todos os cidadãos maranhenses, por isso, é importante que, ao identificar abusividades, o consumidor formalize reclamação, para que o órgão possa agir”, ressaltou a presidente do Procon-MA, Karen Barros.

Segundo o Procon-MA, os estabelecimentos autuados devem corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação.

O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Procon Móvel

Nesta semana, os moradores de Humberto de Campos estão recebendo o atendimento móvel do VIVA/Procon. Serviços de emissão de RG, CPF, Balcão do Cidadão e Carteira de Trabalho Digital estão sendo oferecidos gratuitamente, além de orientação e formalização de denúncias de desrespeito aos direitos do consumidor.

A unidade móvel está instalada no Centro de Ensino Humberto de Campos, no Centro da cidade, e os atendimentos seguem até sábado (28), das 8h às 17h.