Durante todo mês de maio, a Prefeitura Municipal de Pirapemas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), vai realizar a campanha de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A campanha tem como foco convidar toda a sociedade pirapemense a se mobilizar na luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever não somente do Estado, mas da família e da sociedade em geral garantir com prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, ao respeito da criança e do adolescente.  Assim, esta campanha, além de cumprir seu dever de construir mecanismos de sensibilização, prevenção e de combate a este crime, busca também levar ao conhecimento de todos a existência dessa realidade.

A violência sexual é uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade – seja pela força ou outra forma de coerção – ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social.