Governo do Maranhão é obrigado a pagar R$ 241 milhões

Data de publicação: 20/12/2012 10h11

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Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o Governo do Estado foi notificado para que, no prazo de 30 dias, proceda a regularização dos pagamento dos precatórios do exercício de 2011, de natureza geral, não quitados.

O prazo, conforme ofício expedido pela presidência do TJ, no dia 5 deste mês, e recebido uma semana depois pela procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, se expira no dia 12 de janeiro próximo.

De acordo com os valores devidos, o Governo do Estado terá que desembolsar R$ 241.266.652,83 já atualizado pela tabela de fatores de Atualização Monetária da Justiça Estadual, com a aplicação de juros.

Conforme a tabela abaixo, boa parte dos valores é devido a pessoa jurídica e menor parte para pessoa física. O volume maior para ser recebido é do Banespa S/A, R$ 117.232.321,61 e o menor valor deve ser pago para o cidadão Kemikarter Johney Gomes, R$ 16.384,39. 
 
Abaixo a tabela:
Maranhão
Precatória
Os precatórios são dívidas que o Tesouro Estadual deve para pessoas físicas ou jurídicas. Em muitos casos, alguns se aproveitam e compram os precatórios por preços bem abaixo do avaliado e negociam com o Estado pelo valor atual.

Na década passada, teve empresa de factoring que faturou os tubos com os precatórios comprado de terceiros por valor abaixo da metade e recebidos integramente do Estado, com juros e correções.

Por causa de pagamentos desordenados de precatórios, um procurador Geral do Estado caiu do cargo em governo recente.

O Supermercados Mateus é um exemplo da esperteza. Adquiriu precatórios de quem necessitava de recursos imediatamente a preços subfaturados e negociou suas dívidas de ICMS com o fisco estadual.

Para o ano de 2013, o governo deve enfrentar uma nova batalha para pagar uma montanha milionária de precatórios. E tem que desembolsar.
 
Fonte: Luis Cardoso




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