O cadastramento também é para o pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita.

Segundo TRT-MA, os profissionais irão fornecer serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos que tramitam, em primeiro e segundo graus, na Justiça do Trabalho da 16ª Região.

Podem se inscrever pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas para as atividades em que se cadastrarem.

Veja o Edital de cadastramento.

As inscrições para os profissionais interessados estão abertas desde o dia 18 de setembro e devem ser feitas via Sistema AJ/JT.

Para o cadastro é obrigatório a apresentação de:

• documento oficial de identificação com foto (frente e verso);
• comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, três meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado;
• Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• documentos que comprovem a escolaridade exigida para o exercício da especialidade e demais documentos relacionados ao registro profissional.

A aprovação ou não do cadastro é de responsabilidade da equipe nomeada pela administração do TRT-MA, que irá averiguar as informações e documentação enviadas pelo profissional no ato da inscrição.

O resultado ou validação do cadastro deve ocorrer em 30 dias, após a realização do cadastro completo do profissional.