FAMEM realiza hoje e amanhã seminário direcionado a prefeitos eleitos e reeleitos

Data de publicação: 26/11/2012 12h00

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza, hoje (26) e amanhã (27) o seminário: Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal, no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), com a participação de prefeitos eleitos e reeleitos, e palestras ministradas por técnicos do TCE, TCU, CGU e Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da Famem, prefeito Júnior Marreca, o foco principal do encontro é tratar da transição política nos municípios onde o prefeito não se reelegeu ou já completou o segundo mandato. Ele explica que a Federação já tem dado orientações em alguns casos em que foi requisitada, mas que, a partir do seminário, intensificará o trabalho de apoio aos prefeitos para que a mudança de comando municipal, onde houver, seja a mais tranquila possível.

"A Famem já vem orientando os prefeitos sobre como efetivar a transição na prática, mas, nesse nosso seminário, daremos dados concretos de como fazer isso da melhor forma possível, inclusive naqueles municípios mais complicados, onde a política é mais acirrada. Nesses casos, a gente tem mantido contato com os prefeitos, mostrando para eles a necessidade de se fazer a transição e já temos conseguido alguns resultados", declarou.

De acordo com o presidente, a realização de uma transição que não prejudique a população é dever do gestor que está deixando o cargo e uma "questão de maturidade".

"A transição tem que existir, é um princípio da democracia então a gente precisa fazer isso com cuidado, com responsabilidade e mostra, do gestor que está saindo, o respeito que ele teve com a população e a coisa pública", completou.

Seminários

O seminário da Famem ocorre em dois dias, sempre das 8h da manhã às 18h. A expectativa da entidade é que compareçam mais de 200 prefeitos com mandato e recém-eleitos. "Como o seminário é destinado tanto a quem está saindo, quanto a quem está chegando, nossa expectativa é que possamos ter até mais do que 217 prefeitos, já que, em alguns casos, haverá dois representantes do município", explicou o presidente.

Antes disso, os gestores já participam de evento parecido, organizado pelo Governo do Estado, que começou nesta segunda-feira (19) e vai até terça (20), e que também conta com o apoio da Famem. Para Júnior Marreca, a abertura desse espaço de discussão, pelo executivo estadual, mostra que a municipalidade tem garantido mais espaço no debate das políticas públicas no Maranhão.

"Estamos aqui consolidando um trabalho de muitos anos da Famem e da nossa gestão também, que foi a conquista de um espaço que era devido e obrigatório aos municípios, mas que não era concedido. Acho que o governo vem sinalizar que, assim como nós, entende que as políticas públicas jamais existirão se não houver apoio dos municípios, e jamais funcionarão, atendendo as necessidades da população, se não houver parceria com os municípios", comentou.

Para o presidente, o seminário realizado pelo Governo do Estado, abriu um canal de diálogo com os prefeitos que será intensificado semana que vem, com o evento da Famem. Ele agradeceu a iniciativa da governadora Roseana Sarney (PMDB) e, em especial, o empenho do secretario Luis Fernando Silva (Casa Civil) pela realização do encontro.

"Hoje, no seu discurso, a governadora foi veemente no seu desejo de estar ao lado dos municípios sempre, como também percebemos que a municipalidade agora se aproxima do estado como um todo.Temos que agradecer pela realização desse seminário ao Governo do Estado, na pessoa da governadora Roseana Sarney e do secretário Luís Fernando, por terem pensado nesse assunto agora, que vai ser continuado no seminário da Famem, dias 26 e 27, onde a gente vai tratar de assuntos mais direcionados à municipalidade como um todo, e aos processos municipais, como transição e as demais políticas que temos que implantar", finalizou.

Veja a programação integral do seminário

Seminário: Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal

Realização: FAMEM - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão

Período - 26 e 27 de novembro de 2012 (segunda e terça)

Local - Auditório da FIEMA - Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - retorno da Cohama

PROGRAMAÇÃO

Dia 26 de novembro (segunda)

8:00 - Credenciamento

8:30 - Abertura - Prefeito Júnior Marreca, presidente da FAMEM

9:00 - Tema: Transição Administrativa - Tipos de transição, levantamento de débitos (precatórios, INSS, PASEP e outros) e Check-List - Palestrante: Flávio Olímpio Neves Silva, Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão.

11:00 - Tema: Limites territoriais e dados do Censo 2010 - Palestrante: Marcelo Virgínio de Melo ¿ Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Maranhão

11:50 - A relação do Governo Federal com os Municípios - Palestrante:Regina Célia Paz da Silva Ramos, Gerente Macrorregional NE - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

12:30 - Intervalo para almoço

14:00 - Tema: Instrumentos Legais de Gestão Pública Municipal (Atos Administrativos: Planos, Leis, Decretos, Portarias) - Palestrante: Carlos Eduardo de Oliveira Lula - Consultor-Geral Legislativo (Assembleia Legislativa)

16:00 - Tema: Gestão de Pessoas na Administração Pública (Concurso Público, Cargos em Comissão, Contratações Temporárias - Admissão de Médicos e de membros das Equipes de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, Terceirização -, Nepotismo); Plano de Cargos, Carreiras e Salários - Palestrante: Nilo Cruz Neto - Auditor e Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) -

Dia 27 de novembro (terça)

8:00 - Tema: Orçamento Municipal (PPA, LDO, LOA) - Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, e Descentralização da Administração Pública - Ordenadores de Despesas - Palestrante: José de Ribamar Caldas Furtado - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

10:00 - Tema: Contribuições Federais Obrigatórias (IR, INSS e PASEP); Transferências de Recursos aos Municípios: Constitucionais, Legais, Voluntárias e Diretas ao Cidadão; SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses) e CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios) - Palestrante: Nilo Cruz Neto ¿ Auditor e Analista de Finanças e Controle da Controladoria- Geral da União (CGU)

12:00 - Intervalo para almoço

14:00 - Tema: Licitações e Contratos Administrativos; Lei de Acesso à Informação - Palestrante: Nilo Cruz Neto - Auditor e Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

16:00 - Mesa Redonda - Tema: Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal - Debatedores: Prefeitos Júnior Marreca, Dr. Juarez Alves Lima, Dr. Sebastião Madeira, Dr. Deoclides Macedo, Mercial Arruda, Amin Quemel; Dra. Ilka Esdra (Presidenta do TRT-MA), Procuradora de Justiça do Estado, Dra. Regina (...); Técnicos: Carlos Wellington Almeida Leite; Secretário Estadual de Controle Externo (TCU) , José de Ribamar Caldas Furtado- Conselheiro (TCE) ; Mediador: Nilo Cruz Neto- Auditor (CGU) 

18:00 - Encerramento - Prefeito Júnior Marreca, presidente da FAMEM

Fonte: FAMEM




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