Enquanto que em todas as cidades brasileiras prefeitos eleitos criam as suas equipes para cuidar da transição de governo, em Pirapemas o prefeito eleito Dr.Iomar parece está pensando que vai encontrar as contas da prefeitura administrada por Eliseu Moura as mil maravilhas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual do Maranhão, em seu Art. 156, Parágrafo Único, Itens I, lI, lU, IV, V e VI, o prefeito Eliseu Moura tem por obrigação repassar as informações solicitada pela a equipe de transição designada por Dr.Iomar, isso claro, se ela for criada.
Baseando em pedidos feitos por outros prefeitos eleitos aos derrotados, o PIRAPEMAS.COM descreve abaixo uma lista de informações que Dr.Iomar deveria solicitar ao atual prefeito e derrotado Eliseu Moura.
Confira:
- 1. Relação de todos os contratos em vigor contendo a identificação, qualificação do contratado (pessoa física ou jurídica), data em que foi celebrado, data de vencimento, objeto do contrato e valor.
- 2. Relação de todos os convênios vigentes com organismos públicos, contendo a especificação do órgão convenente, data do convênio, vencimento, objeto do convênio e valor médio mensal.
- 3. Relação de todas as obras em andamento, contendo: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão de término. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico E: Financeiro das obras em andamento.
- 4. Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor.
- 5. Relação nominal de todos os funcionários da Prefeitura, separada por departamento e ordenada por hierarquia funcional, contendo: nome do funcionário, data de admissão, cargo de admissão, função exercida, setor, especialmente os contratados para ocupar cargos em comissão.
- 6. Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2013.
- 7. Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até março de 2013.
- 8. Relação dos atos expedidos por Vossa Excelência no período de 10 de julho até a data de 31 de dezembro de 2012, que importem na concessão de reajuste de vencimentos, ou em nomeação, admissão, contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público.
- 09. Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 30 de janeiro de 2013.
- 10. Relação de todas as receitas previstas para os meses de janeiro a março de 2013, ordenada por data de entrada nos cofres municipais, contendo: data prevista para o recebimento, fonte de recurso e valor.
- 11. Relação de todas as obrigações a pagar previstas para os meses de janeiro a março de 2013, ordenada por data de pagamento, contendo: data prevista para o desembolso, nome do credor/fornecedor, especificação do serviço e/ ou material adquirido e respectivo valor.
- 12. Número, agência e banco das contas públicas, acompanhadas de demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar e da dívida fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo.
- 13. Valor previsto para quitação das rescisões trabalhistas daqueles funcionários comissionados que Vossa Excelência exonerar até 31.12.2012.
- 14. Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos.
- 15. Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso e a relação de bens de consumo existentes no almoxarifado.
No entendimento do titular desta página o mínimo de dados colhidos neste processo já seria um avanço e tanto para o início de uma boa gestão em Janeiro de 2013.