O blog recebeu através da ferramenta deste Blog "CONTATO" informações do Guarda Municipal Diego de Sousa Araújo contestando a reprodução feita nesta página sobre a denuncia protocolizada no MP contra alguns servidores da Guarda.O Chapadinha BLOG informa ao Diego que a matéria foi publicada no Chapadinha Anúncios do Enedilson Santos e apenas reproduzida neste espaço.
Na resposta ao titular dessa página, o Guarda ainda faz ameaças contra minha pessoa. O titular dessa página tentou contato com Diego para esclarecer os fatos mais não obtive êxito pois o email informado não é valido.Abaixo a resposta do Diego SousaArt. 144, § 8º, CFB: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Portanto, guardas municipais são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações do município. Guarda Municipal não é Órgão de Segurança Pública, sua finalidade é fazer a vigília e proteção de prédios municipais, praças, serviços prestados pelo município, instalações (máquinas e equipamentos), patrimônio do município em geral. Devem aterem-se a vigiar escolas, creches, hospitais municipais etc. Já os agentes municipais de trânsito, cuja investidura ocorre mediante aprovação em concurso público, são responsáveis pela fiscalização do trânsito dentro dos limites do município. Vigia = proteção de bens; Guarda Municipal = proteção de bens, serviços e instalações. Logo,a diferença entre vigia e guarda ocorre simplesmente quanto ao quadro de atribuições. Não se trata de uma espécie superior, e sim um de servidor com um maior número de atribuições. Assim sendo, se há algum desvio de função, ele não estar nas escolas, pré-escolas e bibliotecas protegidas por tais guardas, e sim no serviço de trânsito exercido inconstitucionalmente por uma parcela da guarda. Outra coisa, eu não estou a “disposição”, e sim trabalhando na forma definida pelo dispositivo constitucional epigrafado. Antes de publicar uma informação dessa natureza, difamando pessoas, você deveria no mínimo investigar os fatos. Art. 5°, CFB:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Com base nesse dispositivo, além do fator difamação e calúnia, irei processar o “denunciante” anônimo e o dono desse blog. Breve você terá informações.
Guarda Municipal atuante na proteção do Patrimônio Público Municipal de Chapadinha-MA