O Governo do Maranhão, por meio de Projeto de Lei, espera realizar uma Reforma da Previdência (PLC 014) em âmbito estadual. O Projeto de Lei, assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), foi apreciado pela Casa Legislativa do estado, que pretende votar o texto nesta quarta-feira (20). 

Entre as novas medidas propostas para o sistema previdenciário maranhense, consta o aumento na alíquota de contribuição dos servidores públicos, subindo de 11% para 14%.

O texto também prevê a criação de um comitê com fins a adequação de servidores estaduais às normas previstas pela Nova Previdência, aprovada pelo Parlamento e promulgada este mês.

Conforme previsto no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, em requerimento assinado pelo parlamentar Gilberto Cutrim (PDT-MA), o Projeto de Lei deveria ser votado na última terça-feira (19), em regime de urgência. O relator do projeto, deputado Rafael Leitoa (PDT), apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer favorável ao texto, encaminhando-o para votação. 

Deputados de oposição ao governo protestaram contra a celeridade do trâmite do processo na Casa, alegando não ter havido tempo necessário para discutir o novo modelo previdenciário junto à sociedade. "Um projeto que o governo manda sem ouvir a casa, sem debater, apostando na maioria que tem e vai sacrificar o povo. Competiu a mim pedir vistas para que o povo possa tomar conhecimento do que está sendo subtraído de seus vencimentos", disse o deputado César Pires (PV), ao pedir vistas durante a sessão plenária, adiando a votação do texto para hoje.

Com o adiamento da votação, o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PcdoB), incluiu a PL 014 para ser votada esta quarta. São necessários 22 votos para a aprovação da Reforma da Previdência estadual.