Foi aprovado no fim da noite desta quarta-feira (04), na Câmara dos Deputados, requerimento que pede urgência na votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado em março deste ano entre o Brasil e os Estados Unidos.

Com isto, a matéria pode ser votada ainda esta semana na Casa. A proposta é de autoria do deputado federal do Maranhão Pedro Lucas Fernandes (PTB) que justificou alegando que é necessário celeridade no acordo que vem sendo negociado já quase duas décadas.

Com a urgência, o AST - que já foi analisada na Comissão de Relações Exteriores - não precisará mais passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciências e Tecnologia.

A matéria vai direto para plenário da Câmara e, se aprovada, vai ser encaminha para o Senado para apreciação.

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)

O AST a ser negociado com os Estados Unidos é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura do AST, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Ou seja, o AST protege tecnologias norte-americanas e brasileiras.

Votação

A proposta de Pedro Lucas foi aprovada por ampla maioria. Da bancada maranhense, composta por 18 parlamentares sendo 16 presentes, somente os deputados Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) votaram contra a urgência.