A juíza Jerusa de Castro Duarte Mendes, da 2ª Vara da Família da Comarca de Araioses, autorizou a realização do “Projeto Casamentos Comunitários”. A cerimônia está marcada para o dia 02 de dezembro, deste ano, às 9h, no prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Araioses.

Os casais participantes serão beneficiados com a isenção do pagamento de taxas cartorárias no processo de habilitação e registro do casamento civil. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de Setembro no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Araiose.

Os interessados deverão apresentar no Cartório, certidão de nascimento, junto à carteira de identidade, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação, autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal, para os que tiverem 16 anos, declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os impeça de casar.

Além da declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos, comprovante de residência, certidão de óbito do cônjuge falecido e sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio.

Gratuito

A juíza informa que todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo devidamente  proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial.

O projeto “Casamentos Comunitários” foi instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CCJ-MA), durante a gestão do desembargador Jorge Rachid, e desde então promove a união civil de casais em todo o Estado do Maranhão, sem ônus para os noivos. O procedimento foi disciplinado pelo Provimento N° 10/2013, da CGJ-MA.