Por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu na última quinta (29), revogar resolução de 2005, que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir do dia 1º de março de 2020.

Será aplicada essa medida na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. O CNPE considerou que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reforçaram as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Quando houver casos de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as providências cabíveis.

CNPE também decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. A medida torna a emissão de poluentes dos navios menor, melhorando a qualidade do ar.