O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Prefeitura do município de Pinheiro solicitando adoção de medidas para a correção da fiscalização de áreas de preservação ambiental na região.

De acordo com a Ação Civil Público, o pedido foi baseado em um inquérito do Grupo Especial de Proteção Ecológica da Baixada Maranhense (Gepec) que investiga as cercas ilegais de campos inundáveis do município.

O MP pede que o município realize em até 90 dias, a identificação de todos os proprietários das áreas cercadas na região e que fazem parte de zonas de proteção ambiental da Baixada Maranhense. A ação também solicita que sejam identificados os criadores de rebanho bubalino que vivem nesses campos.

O órgão pede ainda que seja retirada em até 120 dias, todas as cercas irregulares, recolhido toda a espécie bubalina que esteja sendo criada de forma extensiva em área de proteção ambiental. O MP solicitou que o município fosse condenado e obrigado a fiscalizar permanentemente as áreas de proteção ambiental em Pinheiro, usando a Secretaria Municipal como órgão competente para o exercício do poder de polícia ambiental.