ACORDO

Câmara adia votação para permitir lançamentos de foguetes dos EUA na base de Alcântara

Relator aprovou o acordo, mas opositores pediram mais tempo para analisar.
Data de publicação: 13/08/2019 22h34

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Foi adiado nesta terça-feira (13), a votação entre o Brasil e os Estados Unidos que daria permissão para fazer lançamentos de foguetes na base de Alcântara, pela Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Hilton Rocha, deputado relator, foi favorável à aprovação do acordo, mas a oposição pediu um tempo a mais para analisar, o que adiou a votação.

O acordo com o EUA dará liberação para o Brasil lançar no espaço qualquer objeto ou conteúdo norte-americano. Esse acordo precisa ser retificado pelo Congresso Nacional conforme a Constituição Federal determina.

Se aprovado pelo colegiado, o acordo precisará passar por mais duas etapas, a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ), e depois seguir para a Câmara, só depois para o Senado.

Pelo acordo, será proibido o lançamento de mísseis da base de Alcântara, permitindo somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).





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