Secretário de segurança baixa portaria proibindo a venda de bebidas alcoólica

Data de publicação: 03/10/2012 13h30

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O secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão Aluísio Guimarães Mendes Filho, baixou Portaria da Lei Seca de nº 926/2012, que proíbe o consumo de bebida alcoólica a partir das 22h00 desta terça-feira (02) em todo estado com objetivo de prevenir a ordem pública, e visando manter a ordem do processo eleitoral.

Desde ontem 02/10 (terça-feira) até o dia 05/10 (sexta-feira) das 22h00 às 06h00 da manhã, fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos comerciais e similares.

A partir de sábado (06/10) até segunda-feira (08/10), a proibição se estenderá durante às 24 horas de cada um destes três dias.

De acordo com a secretaria de segurança, o descumprimento da Portaria consistirá na prática do crime de desobediência previsto no artigo 330, do código penal brasileiro. As pessoas que desrespeitarem a lei, serão conduzidas a uma autoridade policial.




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