Aviso aos fichas-suja:STF derruba mais um acórdão do TRE e indefere candidatura de Edina Santos em Lago do Junco

Data de publicação: 01/10/2012 16h58

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Gilberto Léda

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, na última quinta-feira (27), liminar proferida pela coligação “Unidos por Lago do Junco”, encabeçada pelo atual prefeito, Haroldo Léda (PSD), e suspendeu os efeitos de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia liberado a candidatura da ficha-suja Edina Santos (PT) à Prefeitura de Lago do Junco.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1°). “Ante todo o exposto, com base no art. 14, inciso II, da Lei nº 8.038/1990 e no art. 158 do RISTF, defiro o pedido de medida liminar para suspender, até o final do julgamento da presente reclamação, a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nos autos do recurso eleitoral 115-88.2012.6.10.0074. Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia desta decisão, ao TRE/MA. Requisitem-se as informações ao e. Tribunal Regional Eleitoral (art. 157 do RISTF). Intime-se Maria Edina Fontes dos Santos para, querendo, impugnar o pedido da Coligação “Unidos por Lago do Junco” (art. 159 do RISTF). Após o decurso do prazo para as informações, dê-se vista ao Procurador-Geral da República (art. 160 do RISTF)”, despachou a ministra.

Condenada em 2010, por compra de votos nas eleições de 2008, a petista teve o registro indeferido pelo juiz de base (reveja), mas deferido no TRE, por quatro quatro votos a dois.

Com a suspensão do acórdão, essa é a terceira vez que o STF ensina aos julgadores da Corte Eleitoral maranhense como se aplica a Lei da Ficha Limpa.

Além do caso de Edina Santos, já caíram, via decisões liminares do STF, as candidaturas de Beto Rocha (PMN) e de Marconi Duailibe (PSDB), ambos também fichar-sujas (reveja aqui e aqui).

As três liminares valem até o julgamento do mérito.




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