Empresário e candidato a vereador Eduardo Sá está infringindo as regras eleitorais em Chapadinha

Data de publicação: 20/09/2012 19h24

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A esquerda camisa e a direita cartaz do candidato Eduardo Sá
O candidato a vereador pela coligação "Por Amor a Chapadinha", empresário Eduardo Sá(PRTB) segue firme e forte em sua campanha.

Detentor de uma campanha que esbanja "gorduras", Eduardo Sá está infrigindo as regras eleitorais ao distribuir entre os seus funcionários do comitê de campanha camisas fazendo alusões ao seu nome e número, o que de acordo com determinação do TSE é proibido.

Nas camisas fornecidas pelo candidato aos seus cabos eleitorais, ainda possuem o nome do partido na qual o empresário é filiado e o número do candidato a prefeito Magno Bacelar(PV).

Com essa conduta o empresário Eduardo Sá está descumprindo a Lei 9.504/97, artigo 39, § 6º, e a Resolução nº 23.370/12 do Tribunal Superior Eleitoral, artigo 9º, § 3º. que diz “São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder”.


Confira abaixo o recorte da lei 9.504//97


Recorte das regras eleitorais para 2012

De acordo com a Lei nº 9.504/97, artigo 41-A, com essa infração, o candidato Eduardo Sá  pode ser multado pela justiça eleitoral no valor que varia de R$ 2.275,20 a R$ 113.760,00 , e ainda ter o registro de candidatura cassado,

O espaço está aberto para Eduardo Sá ou para sua assessoria se pronunciarem sobre a postagem.

Email: contato@chapadinhablog.com




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