Termina no próximo dia 30 desse mês, o prazo para declarar o imposto de renda. Em todo o país são esperadas pouco mais de 30 milhões de declarações do Imposto Renda. A uma semana do fim do prazo, pouco mais da metade, ou seja, 16.788.148 documentos foram enviados. No Maranhão, dos 390 mil contribuintes que precisam acertar as contas com o leão, quase 211 mil já realizaram o procedimento.
Para fazer a declaração, o contribuinte deve baixar o programa gerador do IR, ou mesmo, buscar pelos aplicativos nas lojas virtuais compatíveis para smartphones e tablets, ou ainda na página do próprio Fisco, no formato online – com certificado digital. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos. As penalidades variam de multas, calculadas sobre o valor dos bens, até a apreensão desses bens para aplicação da pena de perdimento. A receita federal por sua vez, ao longo dos últimos anos, tem modernizado o programa gerador das declarações, tudo para que o contribuinte não perca tempo e nem enfrente dificuldades ao fornecer os dados.
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