O comandante da Guarda Civil de Chapadinha Edgerson Cunha, emitiu nota se posicionando sobre uma notícia veiculada em um blog local que destacou a ação de vereadores do município contra sua permanência no cargo.

Nota

“Com relação a matéria segundo a qual vereadores estariam pedindo minha exoneração do Cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal de Chapadinha tenho a esclarecer:

1 - Os agentes políticos são os eleitos ou os nomeados pelos eleitos como auxiliares imediatos do Chefe do Executivo. Juntamente com os cargos em comissão, os agentes políticos diferenciam-se das demais categorias de agentes públicos por não ingressarem na Administração Pública por meio de aprovação de capacidade técnica em concurso público. Logo, o vínculo que estabelecem com a Administração não é profissional, mas, sim, um vínculo político, de confiança;

2 -  Desde que fui nomeado Secretário de Meio Ambiente, por meio da Portaria 31/2018 de 28 de Março, deixei de exercer temporariamente a advocacia;

3 – Destaco os termos da lei, que estabelece que o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

4 – Reafirmo profundo respeito ao parlamento municipal e a todos os seus membros, mas como determinam as normas da administração pública, compete ao poder executivo nomear, manter ou exonerar os cargos sob sua esfera.

5 – Encerro lembrando que assumi o Comando da Guarda Municipal interinamente para colaborar com a gestão municipal e servir ao povo, função que continuarei exercendo enquanto tiver a confiança do prefeito e avaliar como benéfica à sociedade".

Edgerson Cunha

Comandante da Guarda Municipal de Chapadinha