A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, a relação das cidades maranhenses que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por irregularidades junto a Receita Federal. 

De acordo com a lista divulgada, as prefeituras que tiveram o bloqueio do FPM efetivado no último dia 13 de julho são: Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana. Os cinco municípios estão impedidos, até a regularização da pendência, de receberem as parcelas dos dias 20 e 30 deste mês, o que poderá acarretar no atraso de salário dos servidores.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.