TSE confirma Magno Bacelar como prefeito de Chapadinha

Ministro Luiz Fux negou o pedido da coligação da ex-prefeita Belezinha e do MPE

Data de publicação: 29/09/2017 12h12

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Magno Bacelar com os seus advogados em Brasília

O Ministro Luiz Fux do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão publicada na manhã desta sexta-feira (29), reconheceu a legitimidade da eleição de 2016 e confirmou Magno Bacelar e Talvane Hortegal como prefeito e vice de Chapadinha, respectivamente, para o mandato 2017-2020.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux, confirma o entendimento proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral no mês de novembro do ano passado. "Correta, portanto, a decisão do Regional que manteve o deferimento do registro do referido candidato. Demais disso, eventuais vícios na decisão proferida pelo TRE, na ação anulatória nº 85-42.2016.6.10.0000, deverão ser arguidos e decididos nos autos da referida ação, não sendo o processo de registro de candidatura o meio adequado para tal discussão. Ex positis, nego seguimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral".

Acesse a integra da decisão

Recurso no TSE

A coligação Pra Frente Chapadinha liderada pela ex-prefeita Ducilene Belezinha e o Ministério Público Eleitoral recorreram a corte superior, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ter tomado decisão favorável a Bacelar e Hortegal em sessão ocorrida no mês de novembro de 2016.

Tanto a defesa da coligação de Belezinha como o Ministério Público Eleitoral, alegavam que Magno Bacelar mesmo tendo contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas da União teve o seu nome retirado da lista de políticos ficha suja e somente após ser constatado que a exclusão do nome de Magno teria ocorrido por um erro do TCU, o nome do atual prefeito voltou a figurar como inelegível. Já contra Talvane Hortegal, a defesa da ex-prefeita, alegava que o atual vice prefeito não teria prestado contas da campanha que disputou ao cargo de deputado federal em 2014.