Blog tem acesso ao Acórdão do TRE/MA que anulou deferimento de Eliseu Moura

Data de publicação: 15/08/2012 14h36

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O Juiz relator do processo contra Eliseu Moura disse em seu relatório que de fato as impugnações ao registro de candidatura de Eliseu pugnaram pela produção de provas, sendo que o ilustre magistrado da 68ª Zona Eleitoral Juiz Francisco Ferreira de Lima prolator da sentença sequer examinou tais pedidos, contentando-se apenas com a decisão proferida na Justiça Federal local, que suspendeu liminarmente o conteúdo de dois Acórdãos do TCU (Nº 371 e 373/2010).


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Ainda de acordo com o Juiz Nelson Loureiro relator do processo no TRE/MA, na impugnação formulada por Edfranklin Pontes, existem outras condenações administrativas produzidas em desfavor de Eliseu Moura.

O relator do processo ainda lembra que os procedimentos administrativo que correm ou correram no TCU estão cobertos com o manto do sigilo, conforme demonstrado pelo Ministerio Público Eleitoral em seu parecer, o que impede, por si só, às partes interessadas em produzir unilateralmente referidas provas. 

Confira abaixo a integra do ACÓRDÃO Nº 14935







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