Processo contra Magno e Talvane está pronto para ser julgado no TSE

A coligação Pra Frente Chapadinha e o Ministério Público Eleitoral recorreram ao TSE, após o TRE-MA ter tomado decisão favorável a Bacelar e Hortegal.

Data de publicação: 22/08/2017 12h18

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Talvane Hortegal (Vice-prefeito) e Magno Bacelar (Prefeito)

O ministro Luiz Fux do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator da ação que pede a impugnação das candidaturas de Magno Bacelar (PV) e Talvane Hortegal (PSDB) está com o processo concluso pronto para incluir em pauta de julgamento. Apesar disso, segundo alguns juristas ouvidos pelo Pirapemas.com, mesmo o processo estando concluído, pronto para ser analisado pelo plenário, a ação ainda pode se arrastar por mais algum tempo, pois segundo eles, tudo é muito imprevisível na corte superior.

"Este processo pode ser votado na próxima semana, como pode ser votado daqui à um mês, dois, enfim, tudo pode acontecer", destacou o advogado Paulo Ferreira ouvido pelo site.

Recurso no TSE

A coligação Pra Frente Chapadinha liderada pela ex-prefeita Ducilene Belezinha e o Ministério Público Eleitoral recorreram a corte superior, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ter tomado decisão favorável a Bacelar e Hortegal em sessão ocorrida no mês de novembro de 2016.

Tanto a defesa da coligação de Belezinha como o Ministério Público Eleitoral, alegam que Magno Bacelar mesmo tendo contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas da União teve o seu nome retirado da lista de políticos ficha suja e somente após ser constatado que a exclusão do nome de Magno teria ocorrido por um erro do TCU, o nome do atual prefeito voltou a figurar como inelegível. Já contra Talvane Hortegal, a defesa da ex-prefeita, alega que o atual vice prefeito não prestou contas da campanha que disputou ao cargo de deputado federal em 2014.

Decisão do TRE-MA

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão de 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento de Hortegal. Na época, o procurador Regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, classificou de graves e insanáveis as irregularidades praticadas por Bacelar. O relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido.

Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso. No dia 22 o processo voltou a pauta do Tribunal Regional Eleitoral, em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Eleições 2016 e o Futuro Político de Chapadinha

Magno venceu as eleições de outubro passado com 19.638 votos, derrotando a prefeita da época, Ducilene Belezinha. Caso o TSE aceite os argumentos da defesa da ex-prefeita e do MPE, os votos de Bacelar serão anulados o que pode provocar novas eleições no município.