A prefeitura de Pirapemas através da Secretaria de Desenvolvimento Rural Aquicultura e Pesca (SEDRAP) e o Banco do Nordeste do Brasil representados pelo engenheiro agrônomo Rogério Luiz e pelo técnico Luís Fernando, respectivamente, realizaram na última terça-feira, 20, no Sítio Raízes situado no povoado Inês, uma reunião com 60 agricultores familiares para falar sobre o programa Agroamigo.

Linha de Crédito

Ao termino do encontro, 40 agriculturores apresentaram propostas para análise de crédito pelo agente financeiro, se aprovada, cada agricultor poderá acessar até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) podendo pagar em até 3 anos. O recurso deve ser utilizado obrigatoriamente para desenvolver pequenas atividades produtivas.

O que é o Agroamigo?

Agroamigo é o Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste, operacionalizado em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (INEC) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil que visa à concessão de financiamento para agricultores familiares, adotando metodologia própria de atendimento, cuja principal premissa consiste na concessão de crédito orientado e acompanhado, em consonância com o que estabelece a Lei nº 11.110, de 25/04/2005, que Instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

Qual o público-alvo do Agroamigo?

O Programa Agroamigo é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), exceto os enquadrados nos grupos "A" e "A/C", em operações de crédito de até R$ 15.000,00, respeitado o saldo devedor máximo de R$ 30.000,00, obedecendo a metodologia do Programa  Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Enquadram-se todos aqueles que exploram parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro; que residam  na  propriedade  rural  ou  em  local  próximo; não disponham, a qualquer titulo, de área superior a 4 módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;  e obtenham,  no  mínimo,  50% da renda bruta familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento rural.

Cabe ressaltar que os agricultores clientes do Agroamigo poderão desenvolver qualquer atividade geradora de renda no campo ou em aglomerado urbano próximo, sejam agrícolas, pecuárias ou outras atividades não agropecuárias no meio rural, como turismo rural, agroindústria, pesca, serviços no meio rural, artesanato.

Para comprovar a condição de agricultores familiares, os agricultores deverão apresentar a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, emitida pelos órgãos oficiais de assistência técnica dos Estados ou pelos Sindicatos que os representem.

Quais os requisitos mínimos para obter o Agroamigo?

Além de disporem de DAP ativa, os agricultores familiares precisam participar de Palestra Informativa, realizada pelo Agente de Microcrédito, na qual são apresentadas todas as condições, benefícios e vantagens do Programa, bem como atender aos seguintes requisitos:

• Ser maior de idade;
• Apresentar documentos de identificação e CPF;
• Estar quite com a Justiça Eleitoral (declaração do (a) próprio (a) produtor (a) na proposta de crédito);
• Não apresentar restrições cadastrais;
• Apresentar documento comprobatório de sua relação com a terra (escritura, declaração de confinantes, contrato de arrendamento etc.), exceto para os agricultores do Grupo B;
• Apresentar proposta simplificada de crédito elaborada  pelo Agente de Microcrédito;
• Para financiamento de animais:
  • GTA - Guia de Trânsito Animal.

Quais os documentos necessários para o cadastro do Agroamigo? 

Os documentos necessários, na maioria dos casos, para o cadastro de um cliente do Agroamigo são: Cópia de Documento de Identidade, Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a DAP. Caso disponha apenas do extrato da DAP, será necessária a apresentação de comprovantes de endereço e de renda. Estes dados podem ser apresentados por declaração em ficha cadastral.