A Associação de Mães de Pirapemas (Progresso FM), detentora de autorização para explorar o serviço de radiodifusão comunitária em Pirapemas será denunciada junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Ministério das Comunicações, por infringir a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Desde o período eleitoral em 2016 a emissora tem servido apenas para fazer politicagem barata, chegando inclusive, a denegrir a imagem de pessoas de bem do município.

Segundo apurou o Pirapemas.com a licença que autoriza a Associação de Mães explorar o serviço de rádio comunitária no município está vencida, precisando de renovação. Sem a autorização a emissora deveria está fechada.

Infração

De acordo com pessoas ligadas a rádio Progresso, parte da programação da emissora está arrendada para um grupo ligado a um ex candidato a prefeito, o que pela lei que regulamenta as rádios comunitária é proibido. "É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação".

A rádio que opera como se fosse uma emissora comercial, deverá cumprir as regras ou será fechada nos próximos dias. "Conforme o Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida".

A princípio, “apoio cultural” significa apenas citação do nome da empresa que patrocina o espaço. Por exemplo, “Programa Música na tarde; apoio cultural, Lojas Baba Baby, no bairro do Centrinho”.

 Não poderia, dizer, por exemplo, que a “Loja Baba Baby tem promoção este mês de sapatos, a R$ 20,00 e cintos a R$ 10,00…”

A rádio Progresso FM é conhecida pelos pirapemenses como a rádio fuxico.