Promotor de Justiça Tiago Carvalho, Juiz Paulo Junior, vice prefeito Elvy, secretária da mulher e prefeito Ruivo

O juiz Paulo do Nascimento Junior, da comarca de Cantanhede, proferiu palestra nesta terça-feira (28) sobre o Crime de Feminicídio previsto pela Lei nº 13.104/2015, que trata do homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, no contexto de violência doméstica e familiar.

A palestra foi ministrada a convite da Prefeitura Municipal de Cantanhede, durante homenagem especial feita às mulheres, que contou com a participação de autoridades locais, incluindo o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Durante sua palestra, o magistrado explicou sobre os fundamentos da Lei do Feminicídio, que aumentou a pena ao agressor nos casos de homicídio praticado contra a mulher em situações consideradas agravantes: quando a vítima estiver grávida, for idosa ou possuir até 14 anos, dentre outras.

Também alertou a comunidade sobre a importância da população ser conscientizada do valor do mecanismo da conciliação para a solução de pequenos conflitos que são ajuizados na Justiça comum e que acabam por contribuir para sobrecarregar a demanda na Justiça.

“A celeridade do Poder Judiciário fica prejudicada em razão do excessivo número de ações ajuizadas com valores ínfimos, mas que são solucionadas utilizando a mesma estrutura existente na vara para impulsionar questões mais complexas”, ressaltou o magistrado.

PRODUTIVIDADE - O juiz também aproveitou a oportunidade para falar sobre as ações do Poder Judiciário na vara única da comarca, onde já foram produzidas mais de 300 sentenças este ano, a partir da entrada em exercício do magistrado no cargo, em 29 de dezembro de 2016.