O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decreto assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), nomeando seu filho Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura.

“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio afirma que o enunciado, aprovado em 2008, contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada, em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação: proíbe designar parente da autoridade nomeante; parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e ainda a prática do nepotismo cruzado (designações recíprocas).

“O teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, destacou. Ele atendeu pedido de um advogado que criticou a nomeação do filho de Crivella. Segundo a petição, o escolhido tem formação em Psicologia Cristã, sem experiência em Administração Pública, e morava nos Estados Unidos até então.

Ao pedir a concessão de liminar, o autor citou como fundamentos os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade. A decisão, proferida nesta quinta-feira (9/2), ainda não foi publicada.

Caso Parecido

O caso do Rio de Janeiro é parecido ao de Chapadinha onde o prefeito Magno Bacelar nomeou para o cargo de secretária de educação a sua esposa Danúbia Carneiro. Com a decisão desta quinta-feira (09) a tendencia é que tribunais pelo país tome decisão no mesmo sentido.

Chapadinha

Em Chapadinha, o MP já havia solicitado e dado prazo de 30 dias para o prefeito Magno Bacelar exonerar ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Magno Bacelar dando posse a esposa Danúbia Carneiro no cargo de secretária municipal de educação

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de impedir nomeações de parentes para o cargo de secretário, deve fazer o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar recuar e exonerar a sua esposa do cargo de secretária do município, caso Bacelar insista com Danúbia no comando da SEMED, a expectativa é que o ministério público solicite ao judiciário a suspenção da nomeação de Danúbia no cargo de secretária de educação. Procurada pela reportagem do Pirapemas.com, Danúbia Carneiro não quis falar sobre o assunto.