Mata Roma: Besaliel tem candidatura indeferida pela justiça eleitoral

Data de publicação: 31/07/2012 15h07

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Besaliel
O candidato da cidade de Mata Roma pela coligação "A Força do Povo é Maior", que tem como candidato a prefeito Besaliel Freitas Albuquerque (PDT) teve o seu registro INDEFERIDO pelo Juiz eleitoral da 42ª zona eleitoral Cristiano de Simas, ficando "por enquanto" fora das disputas em Outubro.

O candidato muito provavelmente irá recorrer da decisão do Juiz Eleitoral da 42ª zona eleitoral ao TRE ou até o TSE. 
Caso não obtenha êxito nas instâncias superiores o candidato do grupo opositor a atual gestão deve lançar o seu vice de chapa, o contabilista da prefeitura de Chapadinha Glinoel Garreto também do (PDT) como o candidato a prefeito de Mata Roma.

O que pesa contra Besaliel é o Art. 14, § 7 da Constituição Federal, confira:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 
 
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


Confira a decisão que impede Besaliel a disputar as eleições
Sentença em 31/07/2012 - RCAND Nº 10895 Juiz(a) CRISTIANO SIMAS DE SOUSA      Arquivo referente ao despacho
Em sendo assim, nos termos do artigo 87 e seguintes do Código Eleitoral e artigo 47 da Resolução nº 23.373 do Tribunal Superior Eleitoral, em reconhecendo a inelegibiliadade do impugnado, nos termos constantes no artigo 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal, indefiro o Requerimento de Registro de Candidatura - RRC formulado pela Coligação "A Força do Povo é Maior" em favor de Besaliel Freitas Albuquerque, para candidatar-se ao cargo de Prefeito do Município de Mata Roma, em 2012, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT.


Notifiquem-se as Coligações suso mencionadas, o impugnado, bem como o Ministério Público Eleitoral.


Ciência ao candidato a Vice-Prefeito na Chapa do impugnado (artigo 46 da Resolução nº 23.373/TSE).


Quanto ao prazo recursal, determino ao Chefe da Zona Eleitoral que observe o disposto na Súmula 10 do Tribunal Superior Eleitoral.


Procedam-se as devidas anotações.


Cumpra-se.






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