O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, avalizou, nesta quinta-feira (7), mudanças no entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A sessão, findada hoje, após algumas semanas, modifica o entendimento adotado pela corte desde 2016.
O presidente do tribunal, Dias Toffoli, foi o "voto de minerva", responsável pela decisão final acerca da execução de pena após a segunda instância. O entendimento geral dos ministros teve como prerrogativa os dizeres da Constituição, na qual entende-se que a culpabilidade do réu apenas pode levá-lo ao cárcere após esgotados todos os recursos (trânsito em julgado).
Votaram a favor da prisão em segunda instância: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia
Votaram contra a prisão em segunda instância: Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Município tem que apresentar projeto de acessibilidade para o Centro Histórico
Prefeito Fernando Cutrim dá posse a novos secretários municipais
Prefeito de Pirapemas Fernando Cutrim anuncia pagamento do rateio de recursos para profissionais do município
Prefeito Fernando Cutrim anuncia pagamento dos servidores
Fernando Cutrim anuncia doação de uma nova casa para família que teve a residência incendiada no bairro Inês