MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

STF muda entendimento sobre prisão em segunda instância

Condenados, agora, apenas poderão ser presos após esgotados todos os recursos.
Por: PORTAL JG*
Data de publicação: 07/11/2019 23h02
Atualizado: 08/11/2019 09h57

Foto: divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, avalizou, nesta quinta-feira (7), mudanças no entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A sessão, findada hoje, após algumas semanas, modifica o entendimento adotado pela corte desde 2016. 

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, foi o "voto de minerva", responsável pela decisão final acerca da execução de pena após a segunda instância. O entendimento geral dos ministros teve como prerrogativa os dizeres da Constituição, na qual entende-se que a culpabilidade do réu apenas pode levá-lo ao cárcere após esgotados todos os recursos (trânsito em julgado).

  • Votaram a favor da prisão em segunda instância:  Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia

  • Votaram contra a prisão em segunda instância: Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello.





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