A Prefeitura Municipal de Pirapemas iniciou hoje, segunda-feira (08), o recadastramento dos servidores públicos municipais conforme estabelece o Decreto nº 007/2021 publicado no Diário Oficial do Município. 

O recadastramento ocorrerá até a próxima sexta-feira, 12 de fevereiro, das 7h30 às 12h e das 14h às 18h, no Auditório Laura Xavier, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

O recadastramento inclui biometria, sendo de caráter pessoal e obrigatório para todos os servidores municipais, concursados, efetivos ou efetivados, bem como aposentados.

Os servidores que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido no art. 1º terão seus vencimentos suspensos já no pagamento do mês de fevereiro.

Lista de Documentos

RG e CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Carteira do Conselho de Classe e comprovante de quitação;

Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (sexo masculino);

Termo de Posse e Portaria; 

Carteira Nacional de Habilitação – categoria D (motorista ou operador de máquinas pesadas); 

Certidão de nascimento ou casamento; 

Certidão de nascimento dos dependentes; 

Comprovante de residência atualizado;

Comprovante de escolaridade;

Curriculum Vitae;

Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

NIT / PIS / PASEP;

Dados bancários (Banco, Agência e Conta corrente);

1 (uma) foto 3x4 recente;

Declaração de Não Acumulação de Cargo/Função/Emprego Público ou Declaração de Vínculos Empregatícios (Anexo III);

Declaração de bens (Anexo IV ou Anexo V);

Declaração de Disponibilidade para o exercício do cargo ocupado (Anexo VI);

Em caso de servidor EFETIVADO: cópia da Sentença Judicial de Efetivação.

Decreto 07/2021