O prefeito de Pirapemas, Fernando Cutrim (Republicanos), publicou na tarde desta terça-feira (19) dois decretos que visa organizar o quadro de servidores do município. O primeiro de nº 04/2021 revoga licenças e cessões de servidores. O segundo decreto de nº 05/2021, Fernando Cutrim convoca os servidores públicos de Pirapemas para atualização cadastral que deverá acontecer entre os dias 25 e 29 de Janeiro.

O recadastramento vai acontecer de 7h30 às 12h:30, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapemas, situado à Avenida Antônio Ribeiro, 325, Centro. O recadastramento inclui biometria, sendo de caráter pessoal e obrigatório para todos os servidores municipais, concursados, efetivos ou efetivados, bem como aposentados.

Os servidores em gozo de licenças de interesse particular deverão se apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapemas no período de 25 a 29 de janeiro de 2021, das 7h:30 às 12h:30, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo. Já os servidores em gozo de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família deverão apresentar atestado médico, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, os quais serão submetidos à Junta Médica do município.

O decreto 04/2021 revoga também todas as cessões anteriormente concedidas, devendo os servidores cedidos se apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapemas no período de 25 a 29 de janeiro de 2021, das 7h:30 às 12h:30, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo.

Decreto 04/2021

Decreto 05/2021