Buscar o auxílio de um advogado para resolver questões jurídicas é um serviço caro e de difícil acesso para uma grande parcela da população que precisa deste tipo de serviço, às vezes com urgência.
Em Pirapemas, este tipo de auxílio pode ser encontrado de forma gratuita na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Uma série de atendimentos jurídicos está disponível de forma gratuita para a população que reside no município, por intermédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os atendimentos são exclusivos para demandas relativas à vara da família, ou seja, não são realizados atendimentos criminais ou trabalhistas. Dentre as demandas que fazem parte das atividades do setor estão atendimentos como, por exemplo, acordos de pensão alimentícia; divórcio consensual e litigioso; ação de adoção; investigação de paternidade entre outros.
Para solicitar o atendimento, os interessados devem comparecer a sede da Secretaria Municipal Assistência Social (Semas), de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Município tem que apresentar projeto de acessibilidade para o Centro Histórico
Prefeito Fernando Cutrim dá posse a novos secretários municipais
Prefeito de Pirapemas Fernando Cutrim anuncia pagamento do rateio de recursos para profissionais do município
Prefeito Fernando Cutrim anuncia pagamento dos servidores
Fernando Cutrim anuncia doação de uma nova casa para família que teve a residência incendiada no bairro Inês