AÇÃO MOVIDA PELA PGE

Justiça Federal decide que obras no trecho da BR-402 são de responsabilidade do DNIT

O DNIT havia declarado anteriormente que, como o Sistema Nacional de Viação informava que as obras eram de responsabilidade do estado, não iriam executar o serviço.

Por: O IMPARCIAL
Data de publicação: 14/01/2021 14h48

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Uma determinação de caráter urgente foi acionada para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) volte a estabelecer manutenções do trecho dos Km 0 a 103 da BR-402 em estradas maranhenses. A determinação foi alcançada pela Procuradoria Geral do Maranhão (PGE-MA) e a Justiça Federal.

A estrada dá acesso aos Lençóis Maranhenses e o estado indicou que não possibilidades de arcar com os custos das obras e demais serviços nesse trecho, já que os recursos devem ser desembolsados pelo DNIT, em sua responsabilidade.

O juiz responsável pelo processo José Valterson de Lima, na última terça-feira (13), deu a decisão, declarando que as obras e intervenção na BR-402, dentro dos trechos indicados, devem ser retomadas pela DNIT, em que o Sistema Nacional de Viação precisará ser modificado.

O DNIT havia declarado anteriormente que, como o Sistema Nacional de Viação informava que as obras eram de responsabilidade do estado, não iriam executar o serviço.