A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que no dia 30 de dezembro será efetuado o repasse dos recursos da cessão onerosa aos municípios. A informação foi divulgada através da Secretaria Especial da Fazenda, órgão ligado à estrutura do Ministério da Economia.

O repasse vem a reboque do leilão de excedentes do pré-sal, ocorrido em novembro, cuja arrecadação, no valor de R$ 69,96 bilhões, aumentou a capacidade de repasses da União. Uma porcentagem do valor arrecadado - em torno de 15% - será repartido entre as unidades da federação. Estima-se que estados e municípios recebam pelo menos R$ 5,31 bilhões. 

No Maranhão, pelo menos R$ 223 milhões devem ser recebidos e repartidos entre os 217 municípios do estado. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ajuda a definir os critérios de repartição deste valor. A definição precisa do repasse a cada a cada município é disponibilizado no portal online da CNM.

A orientação a ser seguida pelos municípios é de rigor e cautela quanto ao valor dos recursos. A lei de distribuição das cessões onerosas orienta uma setorização de gastos municipais de acordo com as diretrizes orçamentárias, com responsabilidade, obedecendo investimentos em áreas estratégicas de cada localidade e previdência social.