Foi publicado, na última quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, as disposições do decreto legislativo aprovado este mês, no Congresso Nacional, sobre acordo selado entre Brasil e EUA quanto ao uso da Base de Alcântara para lançamentos de satélites e foguetes em território brasileiro.

Em viagem diplomática para os EUA, em março, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou com o presidente americano Donald Trump, na Casa Branca, em Washington. Os dois, junto aos seus respectivos staffs políticos, acordaram medidas de interesse mútuo, entre as quais constava o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, responsável por tratar do uso da Base de Alcântara, no Maranhão.

A promulgação do texto, realizada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aconteceu após trâmite na Câmara e no Senado, onde o acordo obteve os votos majoritários em seu favor. Durante entrevista, na última quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro comentou o tema. "Estamos em condições de fazer lançamentos. O mundo se interessa porque é mais barato trabalhar com esse material lá, lançamento sai muito mais barato", declarou.

O Ministério da Defesa e a Agência Espacial Brasileira podem viabilizar, já a partir de 2021, um projeto operacional para lançamentos em Alcântara. Reitera-se, também, dentro dos termos do acordo aprovado, que o lançamento e teste de mísseis, na Base, está proibido. 

Os países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR) poderão lançar seus equipamentos de uso civil. O acordo também prevê a possível adesão ao acordo para países que utilizam tecnologia americana na fabricação de seus projéteis.