No dia 23 de abril, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 32 comerciantes e empresários - proprietários de bares, casas noturnas, casas de shows e postos de combustíveis do município de Alto Alegre do Maranhão (termo judiciário da comarca), com o objetivo de coibir a exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes.

A ação deu início ao projeto Aloha, idealizado pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que será estendido para a cidade de São Mateus. O projeto conta com o apoio das polícias Civil e Militar, do Executivo Municipal e do Conselho Tutelar.

Sobre a Promotoria ter implementado o Aloha primeiramente no município de Alto Alegre do Maranhão, Alessandra Darub informou que há um grande índice de violência e exploração (prostituição) infantil na cidade, envolvendo principalmente postos de gasolina, bares e casas noturnas. “Já temos o registro de uma menina de 12 anos que teve um bebê, fruto de exploração sexual. São duas crianças a serem cuidadas”, afirmou a representante do Ministério Público do Maranhão.

Após a primeira etapa, que teve como metas a assinatura do TAC e a conscientização dos proprietários dos estabelecimentos comerciais, o MPMA vai se reunir com pais de crianças e adolescentes da cidade para orientá-los e alertá-los sobre as responsabilidades decorrentes da negligência em relação à exploração sexual infantil.

Na última etapa do Aloha, será realizada a fiscalização dos bares, postos de combustíveis e casas noturnas, em parceria com as polícias Civil e Militar.

“Nós primeiros fizemos um trabalho de conscientização. Depois, quem estiver transgredindo a lei, incluindo pais e comerciantes, será responsabilizado com as medidas cabíveis, inclusive as da esfera criminal”, avisou a promotora de justiça.

TAC

No acordo, os empresários e comerciantes se comprometeram a se abster de contratar o trabalho ou auxílio de crianças e adolescentes (até 18 anos de idade), para qualquer atividade de seu estabelecimento.

Também devem exigir a apresentação de documento de identificação de todos os usuários e clientes, não permitindo a entrada ou permanência de pessoas de até 18 anos.

Outra cláusula estabelece que os proprietários dos estabelecimentos não devem permitir ou estimular abuso ou exploração sexual ou de trabalho de crianças e adolescentes

Por último, devem fixar em local visível e tamanho grande, cartaz, placa ou outdoor com informações de advertência sobre as consequências da prática de atos sexuais com menores de 18 anos.

Em caso de descumprimento, foi estipulado o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, por criança ou adolescente encontrado em situação irregular ou por desobediência a qualquer obrigação estabelecida.