Uma das principais promessas da campanha que elegeu Magno Bacelar como prefeito de Chapadinha era pagar os servidores todo dia 20 de cada mês.

Ontem (20), Magno Bacelar, muito provavelmente obedecendo determinação da destemperada primeira-dama Danúbia Carneiro, anunciou que vai prorrogar o pagamento dos funcionários para o quinto dia útil do mês subsequente, a decisão não é ilegal, mas é imoral, ainda mais em tempos de pandemia onde os trabalhadores estão mais vulneráveis.

Ao mudar a data, o pagamento da folha dos servidores municipais, passa a não ter mais uma data fixa e sim uma previsão, ou seja, vai ter mês do crédito ocorrer dia 5, 7, 9 etc.

Será?

Estaria Magno se preparando para implantar o regime adotado por um gestor que escolhia quem deveria receber salário? Vamos aguardar os próximos capítulos.

O jornalista Eduardo Braga fez uma análise sobre este novo cenário para os servidores do município de Chapadinha. Veja abaixo.

Do Blog do Braga

Há tempos o município dava sinais de que conseguiria manter o calendário de pagamento dos servidores públicos de acordo com a promessa de campanha do prefeito Magno Bacelar, com 10 dias dentro do mês trabalho. Ontem a Prefeitura anunciou que todos os servidores receberão no limite previsto em lei e as reações foram instantâneas.

Até a aliada presidente da Câmara, professora Vera, já se pronunciou duramente repudiando a decisão do prefeito. “Não vejo justificativa para a medida da Prefeitura de transferir os pagamentos para o 5º dia útil do mês subsequente”, declarou em redes sociais.

Apesar de não haver ilegalidade no anúncio, algumas considerações precisam ser feitas. A primeira, e mais importante neste momento de pandemia, é que nunca foi tão necessário escalonar o pagamento. Para evitar aglomerações ainda maiores nas agências bancárias, os servidores de diferentes órgãos deveriam receber em dias alternados.

Em segundo lugar, a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19 pode até atingir a Prefeitura mais a frente, mas não é isto que constatamos até aqui analisando as informações do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil. De 1º de janeiro a 20 de abril deste ano, o município recebeu R$ 25,4 milhões de Fundeb, recurso utilizado para pagar os professores, categoria mais contrariada com o anúncio do prefeito. O valor é 19,06% maior do que os R$ 21,3 recebidos no mesmo período do ano passado.

No Fundo de Participação do Município (FPM) podemos constatar que há uma estabilidade (com crescimento moderado de 1,97%) em comparação ao ano passado quando levamos em conta o apoio financeiro recebido devido à crise neste mês (R$ 169.271,98 + R$ 1.371.744,30 = R$ 1.541.016,28). No ano passado, até esta data, Chapadinha havia recebido R$ 10,7 milhões, em 2020 já foram R$ 10,9 milhões.

Além disto, também já de conhecimento público que o município recebeu R$ 1,2 milhão extra na Secretaria de Saúde para fazer o enfrentamento local à pandemia, o que fragiliza muito o argumento de falta de recursos, utilizado para justificar a mudança.

O anúncio de um calendário certo para os salários é medida necessária para os servidores organizarem as suas contas em momento tão grave, mas a data escolhida e a justificativa vão precisar ser alteradas.