CÂMARA VAI APROFUNDAR O DEBATE

Decreto de Bolsonaro formaliza intenção de privatizar os lençóis maranhenses

A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu.
Por: PORTAL JG*
Data de publicação: 03/12/2019 11h02

Compartilhar

Parques nacionais de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis Maranhenses (VEJA/ Jorge Adorno/ Reuters/ Pixabay/VEJA)

Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 3, qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu.

O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.

Na quinta-feira 5, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá uma audiência pública para debater a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. 

Segundo a agência Câmara, o debate atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira do Pindaré (PSB-MA). Para eles, é preciso aprofundar o debate sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da privatização. “A proposta do governo [de privatizar a gestão dos Lençóis Maranhenses] muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região.”

Os parlamentares ressaltam que, em seus 155 mil hectares, o parque abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga e o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade e é o principal atrativo devido às lagoas que se formam no período chuvoso na região. O parque está inserido entre três municípios maranhenses (Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz).

*Com informações da Revista VEJA Online





mais notícias


Copyright © 2024. Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por:

?>
Slot Pulsa Slot Deposit Pulsa Slot Pulsa Tanpa Potongan Slot Gacor 2024 Slot Gacor Slot Zeus Slot Gacor Slot Gacor Gampang Menang Slot Depo Depo 25 Slot Depo 25 Slot Gacor Maxwin Slot Gacor Slot Maxwin Slot Gacor Hari Ini Slot Gacor Gampang Menang Link Slot Gacor Maxwin Link Slot Gacor Link Slot Maxwin ">Slot Gacor 777 Slot Gacor Slot Server Thailand Slot Thailand Slot Gacor Gampang Menang Slot Gacor Hari Ini Slot Depo 25 Slot Depo Slot Gacor Slot Gacor Gampang Menang Slot Gacor 25 Slot Gacor 4D Slot Gacor Slot 4d 4d Slot Gacor Hari Ini Slot Gacor Gampang Menang SLOT GACOR 777 Slot Gacor 4D Slot Gacor Hari Ini Slot Gacor Gampang Menang Slot Depo 25 SLOT777 SLOT GACOR 777 SLOT GACOR LOT GACOR HARI INI LOT GACOR GAMPANG MENANG SLOT GACOR 4D SLOT ZEUS SITUS SLOT TOTO SLOT TOTO SLOT GACOR SITUS SLOT GACOR HARI INI SITUS SLOT GACOR GAMPANG MENANG SLOT MAXWIN SITUS SLOT GACOR HARI INI SITUS SLOT GACOR GAMPANG MENANG SLOT GACOR 4D SLOT GACOR SITUS SLOT GACOR SLOT THAILAND SLOT GACOR MAXWIN SLOT GACOR SLOT DEPO 25 DEPO 25 Slot Depo 10K Situs Slot Gacor slot 4d terbaru Slot Gacor 777 slot gacor 777 link slot gacor Slot Gacor Gampang Menang Slot Gacor Hari Ini Slot Depo 5k Slot Depo Slot Gacor 777 Slot Depo 10k Slot Server Thailand ">toto slot situs toto Slot 4d terbaru 4d slot login toto slot 4d slot gacor 4d 4d slot slot 4d slot 4d terbaru slot gacor hari ini slot gacor 777 link slot gacor ">Slot Gacor Gampang Menang Slot Gacor Maxwin SLOT THAILAND SLOT THAILAND 777 SLOT SERVER THAILAND Slot Gacor Gampang Menang Slot Gacor slot depo 10k depo 10k situs slot gacor terbaru daftar slot gacor slot gacor hari ini slot gacor 777 slot gacor gampang menang