Tesouro Nacional bloqueia FPM de Matões do Norte

Município teve o bloqueio efetivado no dia 13 de maio, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
Data de publicação: 15/05/2018 15h30

Padre Domingos, prefeito de Matões do Norte

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a relação dos municípios maranhenses que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM - bloqueados por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, 11 cidades do Maranhão foram relacionados, entre eles: Matões do Norte, município administrado por Padre Domingos.

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de maio, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização, o que deverá acarretar no atraso de pagamento dos funcionários e fornecedores.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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